Regulamento Concurso Cultural "Delivery dos Sonhos"

1. O concurso cultural Delivery dos Sonhos (doravante "Concurso") é promovido pela 5 a SEC Razão Social 5ASEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA, com sede na AL ARAGUAIA 2111, 2º ANDAR SL 2 – ALPHAVILLE CEP: 06455-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.078.995/0001-64 (doravante "5àSec").

2. Poderá participar deste Concurso qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada no Brasil ("Participante"), exceto funcionários da 5àSec, de seus franqueados e de suas agências que de alguma forma estejam envolvidas com o presente Concurso. A participação não está vinculada à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço da 5àSec ou de terceiros e a apuração dos ganhadores não está sujeita a sorteio ou operação assemelhada. Este Concurso não se enquadra nas disposições da lei 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeita aos seus termos, inclusive no que se refere à necessidade de autorização prévia.

3. O período de participação tem início em 08/08/11, e término em 08/11/11 no horário de encerramento comercial dos pontos de participação, ou de recebimento de cartas pelos Correios na Caixa Postal do Concurso, conforme a forma de participação escolhida. Haverá 03 (três) etapas de participação e premiação como segue:

1ª Etapa: Válida para os cupons recebidos entre 08/08/2011 e 08/09/2011, com apuração até 20/09/2011 e premiação de 01 viagem conforme descrita abaixo.

2ª Etapa: Válida para os cupons recebidos entre 09/09/2011 e 08/10/2011, com apuração até 20/10/2011 e premiação de 02 viagens conforme descritas abaixo.

3ª Etapa: Válida para os cupons recebidos entre 09/10/2011 e 08/11/2011, com apuração até 20/11/2011 e premiação de 02 viagens conforme descritas abaixo.

4. Para participar, os interessados deverão obter gratuitamente uma ficha de inscrição disponível nos pontos de participação da 5àSec e deverão preencher por completo e de forma legível os dados ali solicitados e suficientes para sua perfeita identificação. Em seguida deverão escrever uma frase criativa com no máximo 30 palavras a respeito do tema "O que você levaria para lavar em Paris?".

5. Cada concorrente poderá participar com quantas frases desejar, podendo, no entanto ser premiado apenas 01 (uma) única vez no concurso. Todas as fichas de inscrição deverão ser preenchidas de maneira legível e considerada completa o suficiente pela Comissão Julgadora. Para que sejam válidas, as fichas deverão ser preenchidas e depositadas nas urnas localizadas nos pontos de participação, dentro do prazo de participação do concurso. Os participantes se responsabilizam integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em sua ficha de inscrição, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento de sua inscrição a critério da promotora, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais medidas penais e civis cabíveis.

6. A participação nesse concurso cultural não implica na obrigatoriedade, e não deve ser usada na frase criativa, qualquer palavra ou expressão especifica da 5àSec e/ou seus produtos.

7. Todos os participantes que cumprirem o descrito nesse regulamento terão as suas frases julgadas por uma Comissão Ju,lgadora escolhida pela 5àSec e suas agências, julgamento este feito com base nos seguintes critérios, com pesos iguais: Criatividade e Adequação ao Tema.

8. Caso haja empate na determinação de um ganhador, o prêmio será atribuído àquele que obtiver melhor avaliação critério Criatividade. Persistindo o empate, o próximo critério de desempate o critério Adequação ao Tema.

9. Os ganhadores serão informados através do endereço eletrônico (e-mail), correio ou telefone, fornecidos na inscrição, assim que todos os dados tiverem sido confirmados pelos organizadores do Concurso. Os prazos e datas do Concurso poderão ser alterados por motivo relevante. Em caso de frases ganhadoras com conteúdos iguais ou similares, será considerada ganhadora a que tenha sido apurada em primeiro lugar pela Comissão Julgadora.

10. Os organizadores envidarão todos os esforços para que o ganhador seja notificado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mas caso seja impossível localizá-lo ou se estes esforços por qualquer razão se mostrarem infrutíferos, o concorrente não localizado será desclassificado e poderá ser substituído por aquele colocado logo em seguida, e assim sucessivamente até que se complete o número de ganhadores previsto para o Concurso.

11. Uma vez definidos pela Comissão Julgadora, o nome do vencedor será divulgado no website www.5asec.com.br

12. Todas as questões serão avaliadas segundo os critérios estabelecidos pela 5àSec e pela Comissão Julgadora. Os participantes renunciam expressamente, ao aceitarem as regras desse concurso pela sua participação, a qualquer questionamento sobre os critérios adotados.

13. Os participantes, ao fazerem suas inscrições, manifestam sua total concordância com as regras desse Concurso e também concordam em ceder gratuita, definitiva e irrevogavelmente à 5àSec, todas as frases, idéias, conceitos e materiais enviados, com direito de manipulação, concordando em assinar os recibos e cessões para tal efeito, se assim solicitados, inclusive aqueles relativos a direitos patrimoniais de autor, incluindo os direitos morais e/ou de propriedade industrial e intelectual, em seu todo ou em parte, sob pena de desclassificação. As frases serão convertidas em propriedade única e exclusiva da 5àSec, de maneira irrevogável. A 5àSec terá o direito ilimitado de utilizar toda a informação sem a obrigatoriedade de notificar ou entregar qualquer contraprestação ao participante que as enviou. As frases devem conter apenas material de autoria e iniciativa própria do participante, sendo vedada a assistência de qualquer tipo, inclusive de terceiros, ficando o Participante que enviou a frase responsável por tal.

14. O Concurso irá premiar, através de doação, um total de 05 (cinco) ganhadores, conforme as Etapas descritas no item 3 acima, com o seguinte prêmio:

- 01 (um) pacote de viagem, com direito a 01 (um) acompanhante para Paris, França, de 5 dias e 4 noites, com passagem aérea categoria turística, hotel categoria turística em quarto duplo.

Demais Condições da Viagem:

As passagens aéreas fornecidas terão como ponto de partida o aeroporto mais próximo à residência do contemplado e a viagem será feita em companhia aérea à escolha da empresa promotora, que atenda aos requisitos para a efetivação da viagem. A promotora irá providenciar o transporte, podendo ser rodoviário ou aéreo, para os traslados entre, residência, aeroporto e hotel para o ganhador e seu acompanhante. O transporte do acompanhante só será de responsabilidade da empresa promotora, se for feito do mesmo ponto de partida e chegada do participante contemplado. O ganhador e seu acompanhante serão responsáveis pela obtenção de toda a documentação necessária para poderem viajar, devendo cumprir todas as exigências estabelecidas pelas autoridades brasileiras e do país de destino, inclusive obtenção de passaportes e vistos. O ganhador e seu acompanhante também estarão sujeitos às regras da(s) companhia(s) aérea(s) ou rodoviária(s). O ganhador e seu acompanhante devem fazer a viagem juntos, com mesmo itinerário e mesmo local de estadia. O ganhador e o acompanhante deverão ter idade mínima de 18 anos. Não serão custeadas pela promotora, gorjetas para carregadores de malas, tarifas para malas que excedam o peso permitido, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios, extras de caráter pessoal (telefonemas, lavanderia, bar, restaurante, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza) e quaisquer outras despesas não explicitamente mencionadas. A promotora não se responsabilizará por qualquer ato que o ganhador e/ou seu acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, a moral e as leis durante a viagem. A perda do vôo de ida ou de volta por culpa do premiado ou acompanhante implicará a perda do direito dos mesmos ao gozo dessa parte do prêmio, devendo adquirir outra passagem caso queira usufruir do restante do prêmio (no caso de perda do vôo de ida) ou retornar ao Brasil (no caso de perda do vôo de volta).

A viagem deve ser solicitada com, no mínimo 60 dias de antecedência da data do embarque. O ganhador terá o prazo máximo de 01 (um) ano para usufruir do prêmio, ficando sujeito à disponibilidade de passagens, estadias, e demais variáveis que podem estar indisponíveis na data escolhido, inclusive em datas consideradas de alta estação. Taxas de segurança, de combustível e quaisquer outras impostas por autoridades aeroportuárias e empresas transportadoras não estão incluídas no pacote. As solicitações de cancelamento e reembolso de bilhetes aéreos serão encaminhadas às Cias. Aéreas titulares das reservas e estarão sujeitas às penalidades e aos prazos por elas estabelecidos, sobre os quais os organizadores do Concurso não têm controle ou responsabilidade.

A quantidade máxima de peças de roupa que poderão ser levadas na viagem para que sejam lavadas no destino é limitada a 25 (vinte e cinco) peças individuais por pessoa, ou total de 50 (cinqüenta) peças individuais para o ganhador e acompanhante em conjunto. A critério exclusivo da 5àSec, essas peças poderão ser despachadas anteriormente e separadamente dos integrantes da viagem para que sejam preparadas à tempo.

15. O ganhador concorda tacitamente em ceder à 5àSec, gratuitamente e pelo prazo de 01 (um) ano, seus direitos de nome, imagem, endereços e sons de voz para efeito de divulgação desse Concurso.

16. Dentre todos participantes, haverá 05 (cinco) Participantes ganhadores do prêmio, sendo considerados ganhadores aqueles com as melhores frases ao final de cada etapa segundo a Comissão Julgadora mencionada acima.

17. O prêmio será entregue gratuitamente ao ganhador no endereço informado em sua inscrição, sem qualquer ônus e no prazo de até 30 dias a contar da apuração final do Concurso, mediante recibo ou comprovante idôneo de entrega, através de carta compromisso informando os detalhes para usufruto da premiação. A responsabilidade da 5àSec com o ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio.

18. Não serão válidas as participações recebidas após o encerramento do horário comercial dos pontos de participação, bem como do recebimento de cartas pela Caixa Postal, no encerramento de cada etapa, e serão desclassificadas para efeito de premiação além destas, aquelas em que não constarem as informações requeridas de forma correta e legível ou que não estejam conforme o disposto nesse regulamento. É permitida a participação via Correio, devendo para tanto, o concorrente enviar para "Concurso Cultural – Delivery dos Sonhos" - Caixa Postal 66020 CEP 05314-970 sua frase escrita em papel e com as informações que permitam a sua correta identificação. As participações enviadas pelos Correios serão julgadas com os mesmos critérios e juntamente com aquelas depositadas nas urnas localizadas nos pontos de participação.

19. Ao participar deste Concurso, os participantes aceitam desobrigar automaticamente a 5àSec, bem como suas empresas, subsidiárias, entidades afiliadas, agências, licenciados, agentes locais de relações corporativas, agências de publicidade e de divulgação, consultores, representantes, bem como todos os funcionários, responsáveis executivos, sócios, diretores, agentes ou representantes das referidas empresas (em conjunto, as "Partes Liberadas"), de qualquer tipo de responsabilidade legal, obrigações futuras ou processos por qualquer tipo de perdas ou danos a pessoas, propriedade ou bens pessoais, incluindo, mas não se limitando a lesões, incluindo a morte causada a esses participantes ou a terceiros, e relacionadas total ou parcialmente, direta ou indiretamente com a inscrição neste Concurso, participação em qualquer atividade relacionada com este Concurso ou com a recepção, aceitação ou uso de qualquer prêmio. Além disso, os participantes automaticamente aceitam defender e manter em paz e a salvo as Partes Liberadas de todo tipo de responsabilidade legal, processos, perdas, danos e prejuízos, incluindo honorários de advogados, sofridos pelos participantes ou por terceiros por motivo de violações dos direitos de propriedade intelectual, direitos de autor, direito a imagem, direito a privacidade e intimidade e/ou por motivo de uso e/ou publicação das imagens e/ou fotografias em qualquer meio de comunicação, incluindo e não limitado a, televisão, Internet e impressos.

20. Os participantes concordam expressamente que as Partes Liberadas não serão responsáveis por qualquer ocorrência que possa impossibilitar a participação em alguma das datas previstas, como, por exemplo, mas não exclusivamente, ocorrências de Correios e alterações de horários comerciais. A 5àSec se reserva o direito de, na eventualidade deste Concurso não poder ocorrer por qualquer razão, adiá-lo, modificá-lo ou alterá-lo a fim de garantir a sua lisura e correção. Suas decisões são finais e irrecorríveis.

21. Serão automaticamente excluídos os participantes que se recusarem a assinar o recibo de entrega do prêmio na forma estabelecida pelos organizadores, ou que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas nesse regulamento, o qual poderá ser alterado por motivo de força maior.

22. A 5àSec não será responsável pelo conteúdo das frases, e serão desclassificadas as participações de conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas, com linguagem grosseira, obscena ou pornográfica, além de conteúdo com direito patrimonial de autor previamente registrado por terceiros, quando identificado. Os participantes desse concurso declaram, desde já, que o material enviado para participação foi por eles elaborado, não contendo plágio, cópia, ou outra forma de apropriação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros.

23. Caso algum prêmio não esteja disponível por qualquer razão relevante, poderá ser substituído por outro similar a exclusivo critério da 5àSec. Quando não forem de fabricação ou fornecimento direto da 5àSec, reclamações e garantias (como por exemplo avarias, vícios, defeitos, insatisfações ou danos de qualquer ordem) concernentes a qualquer serviço ou produto adquirido com a premiação oferecida no Concurso devem ser dirigidas diretamente à empresa fabricante ou fornecedora do mesmo, não cabendo nenhuma responsabilidade à 5àSec com relação a esses aspectos.

24. A participação neste concurso cultural, que não tem por objetivo a formação de cadastro para sua comercialização com terceiros, implica a aceitação irrestrita deste regulamento.

25. Quaisquer pontos não abordados neste regulamento serão dirimidos por uma comissão organizadora formada pela 5àSec e suas agências. Suas decisões serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis e levarão em conta a legislação pertinente.