Este Termo de Uso prevê as regras e condições a respeito do Plano de Assinaturas fornecido pela 5àsec do Brasil Franchising Ltda. (“5àsec”), pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 04.078.995/0001-64 aos Clientes (“Você”, “Cliente”, “Usuário”).
Para a adequada compreensão das regras e condições que regrem este Termo de Uso do Plano de Assinatura 5àsec (o “Termo de Uso”), solicitamos a Você, antes mesmo de iniciar o cadastro, que leia a integralidade do presente Termo, com cuidado e atenção. Após a leitura do documento, caso subsista alguma dúvida e/ou a necessidade de esclarecimento adicional, solicitamos que nos contate pelo e-mail ou SAC, informados ao fim deste documento.
Escopo dos Serviços oferecidos: O Plano de Assinaturas 5àsec é uma ação promocional, na modalidade de assinatura, pelo qual o Usuário compra créditos mensais, conforme o valor do plano escolhido, tanto pelo website (“Site”) quanto pelo aplicativo (“App”), para o pagamento de prestação de serviços de lavanderia contratado por meio de loja física ou virtual (“App” ou “Site”), em um sistema recorrente e não cumulativo
Objeto: Este Termos de Uso visa a regular a utilização do Plano de Assinaturas 5àsec, de acordo com as condições a seguir previstas
Aceitação: A aceitação a este Termo de Uso se dará por meio de aceitação a este Termo pelo Usuário. Com a aceitação, Você anuirá integralmente com todas as regras, condições e obrigações estabelecidas neste Termo, por meio de uma manifestação livre, consciente e inequívoca.
Cadastro: O Cliente que vier a se cadastrar para a utilização do Plano de Assinaturas deve, necessariamente, ter plena capacidade para a prática de atos civis, com a prestação de informações verídicas, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas junto ao Cadastro 5àsec.
Condições do Plano de Assinatura: Com o Plano de Assinaturas 5àsec, Você adquire descontos percentuais, conforme a tabela percentual escalonada abaixo, já incluídos no valor do respectivo plano de assinatura, de acordo com o valor contratado.
Plano de Assinatura 5àsec Contratado
R$ 100,00 (cem reais) = 10% (dez por cento) de desconto
R$ 300,00 (trezentos reais) = 15% (quinze cento) de desconto
R$ 500,00 (quinhentos reais) = 20% (vinte por cento) de desconto
Os descontos e promoções não são cumulativos.
O Plano de Assinatura baseado em crédito deve ser utilizado dentro de um período de um mês, a contar da data da compra, expirando-se automaticamente após o referido período. Se o crédito for consumidor dentro do mesmo mês da respectiva validade, Você poderá adquirir novos créditos, para a utilização em 30 (trinta) dias. O Plano de Assinatura 5àsec adota um sistema de créditos recorrente e não cumulativo, por isso recomenda-se a utilização mensal dos créditos.
Ciclo de Cobrança: Ao assinar um Plano de Assinatura, Você concorda expressamente em ter o valor do plano escolhido cobrado todo o mês e de forma automática no cartão de crédito registrado por Você. Caso o total de crédito disponível em seu Plano de Assinatura seja insuficiente para o pagamento dos serviços contratados, Você permanecerá responsável pelo pagamento dos valores complementares. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido a vencimento, fundos insuficientes ou outros fatores, e você não cancelar sua conta, poderemos suspender seu acesso ao serviço até que tenhamos cobrado com êxito um Método de Pagamento válido.
Para saber do valor de tarifas eventualmente cobradas pelo banco e/ou instituição de seu cartão de crédito, consulte a administradora de seu cartão de crédito para obter detalhes.
Todos os tributos incidentes na operação de crédito são de responsabilidade do Usuário.
Período Mínimo de Contratação: O período mínimo de contratação de qualquer Plano de Assinatura (“Período Mínimo”) é de 03 (três) meses, independentemente de Você adquirir mais créditos durante esse mesmo período.
Caso Você altere seu Plano de Assinatura para outro, seja de menor ou de maior valor, o Período Mínimo será contado a partir da contratação do primeiro plano escolhido.
Cancelamento do Plano de Assinatura: Você poderá cancelar o Plano de Assinatura até o 7º (sétimo) dia após a contratação sem o pagamento de multa, em razão do direito de arrependimento, caso em que ainda assim Você terá que pagar por todos os serviços efetivamente prestados pela 5àsec neste período sem a aplicação de quaisquer descontos do Plano de Assinatura.
Entre o 7º (sétimo) dia da contratação do Plano de Assinatura e a data final do Período Mínimo, Você poderá cancelar o Plano de Assinatura mediante o pagamento de multa e Você receberá a diferença entre o valor do Plano de Assinatura, pro rata mês, menos os valores referentes aos serviços prestados pela 5àsec com a aplicação dos descontos do Plano de Assinatura.
Após o Período Mínimo, Você poderá cancelar seu Plano de Assinatura sem qualquer multa, caso em que Você terá que pagar à 5àsec os valores pelos serviços efetivamente prestados a Você, inclusive com a aplicação do desconto do Plano de Assinaturas.
A data de cancelamento de seu Plano de assinatura está desvinculada da data de fechamento de fatura de seu cartão de crédito, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar, junto à respectiva administradora de cartão de crédito, o período de melhor compra. A 5àsec não possui qualquer administração ou gerenciamento sobre o período de fechamento da fatura de seu cartão de crédito.
Na extensão permitida pela lei aplicável, os pagamentos não são reembolsáveis e não fornecemos reembolsos ou créditos por quaisquer períodos parciais pela utilização do Plano.
Para cancelar, vá para a página "Minha Conta", depois clicar em “Assinaturas” e, depois em “Cancelar”. Essas definições entre aspas poderão ser alteradas por outra expressão similar. Para visualizar a data em que sua conta será fechada, clique em "Detalhes do faturamento" na página "Conta". Você também pode consultar sobre o saldo da assinatura de seu Plano visitando o extrato que ficará disponível em “Minha Conta” > ”Minha assinatura”.
O cancelamento do Plano de Assinatura será automaticamente registrado no sistema 5àsec. Caso Você realize o cancelamento de seu Plano de Assinatura e, mais tarde, queira voltar a consumir qualquer Plano de Assinatura, o Período Mínimo será contado a partir dessa nova aquisição.
Multa por cancelamento: Caso Você cancele o Plano de Assinatura após o 7º (sétimo) dia da contratação e antes do término do Período Mínimo, será cobrado de Você, automaticamente, o valor de 3 (três) vezes o Plano de Assinatura escolhido pelo Usuário, proporcional aos meses faltantes para se completar o referido Período Mínimo.
Alterações nos planos de preços: Periodicamente, os preços dos Planos poderão ser alterados. As tarifas de associação serão revisadas periodicamente para refletir a melhoria contínua de nosso serviço. A 5àsec colocará um aviso na Área do Usuário, comunicando o reajuste do valor dos Planos, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao respectivo reajuste.
A 5àsec poderá, também, encaminhar para seu e-mail cadastrado o aviso de reajuste de preço dos Planos.
Alteração deste termo: A 5àsec pode alterar estes termos e condições a qualquer tempo, vinculando a todos os que tiverem se cadastrado e fizerem uso dos serviços. Por isso, Você deverá revisar com regularidade eventuais alterações promovidas no Site, que serão devidamente informadas no link abaixo “data de atualização”.
Legislação e Foro: O presente Termo é regido, interpretado e executado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de possíveis conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer divergências a respeito do presente, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Fale com a 5àsec: Com a finalidade de estabelecer um meio de comunicação com seus Clientes, a 5àsec disponibiliza os seguintes meios para dúvidas, reclamações ou sugestões 0800 105 05 05 ,aos quais emprestam-se validade jurídica para todas as comunicações recíprocas que se mostrem necessárias.